Geral - 26/05/2020 - 17:00:30
Em live, juíza fala sobre direito da mulher de entregar o filho recém-nascido para adoção
Desafios da adoção no interior do estado também foram debatidos em conversa no Instagram do TJAL

Juíza Emanuela Porangaba, casal Marina e Daniel e juíza Soraya Maranhão participaram da live do TJAL. Juíza Emanuela Porangaba, casal Marina e Daniel e juíza Soraya Maranhão participaram da live do TJAL.

Em mais uma live promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no Dia Nacional da Adoção, foi debatido o projeto "Mãe Consciente", que busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos recém-nascidos para adoção. A iniciativa teve início em abril do ano passado em União dos Palmares.

De acordo com a juíza Soraya Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca, a entrega voluntária do recém-nascido é um direito previsto em lei e não caracteriza crime, ao contrário do abandono. "O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] traz essa previsão, contudo ainda é algo desconhecido da sociedade. Muitas mulheres têm receio em procurar a Justiça para entregar o filho e, por conta disso, acabam abandonando ou entregando de forma clandestina para outra família", explicou a magistrada. 

O "Mãe Consciente" trabalha também com a conscientização de profissionais de saúde que atuam nas maternidades, de conselheiros tutelares e de outros integrantes da rede de proteção. "Depois que divulgamos o projeto, cinco mulheres apareceram desejando entregar seus filhos. Quatro acabaram desistindo. Apenas uma criança de fato foi entregue a quem estava no cadastro de adoção", afirmou a magistrada, ressaltando que a mãe, depois que procura a Justiça, tem o direito de arrependimento resguardado, o que nem sempre ocorre nas entregas clandestinas. 

Ainda segundo a juíza, é importante não julgar a mulher que deseja entregar o filho recém-nascido. "A principal causa de entrega ainda é a questão financeira. Muitas mulheres não têm condições de criar, não têm apoio familiar ou do genitor. Quem conhece alguém que queira entregar o filho, informe sobre o direito dela de entregar à adoção diretamente na Vara, sem nenhum tipo de punição", ressaltou.

Adoções no interior

A juíza Emanuela Porangaba, titular de Murici, participou da live e falou sobre os desafios da adoção no interior. "Quando cheguei à comarca, que também abrange o município de Branquinha, não havia casa de acolhimento. Quando não existe esse ambiente, o que fazer com a criança?", questionou. 

Hoje em Murici existe a Casa Lar, que acolhe 31 crianças. "É uma quantidade grande. Gostaria de ver a Casa Lar vazia", destacou a magistrada, ressaltando que a maioria das crianças acolhidas está passando pelo processo de destituição do poder familiar, etapa que antecede o processo de adoção.

Outra dificuldade encontrada no interior diz respeito à carência de equipes multidisciplinares, formada, por exemplo, por psicólogos e assistentes sociais. "Isso faz com que o processo de adoção no interior tenha uma tramitação mais lenta. Se não há condições técnicas e financeiras para se colocar uma equipe em cada comarca, uma solução talvez seja formar equipes regionalizadas", avaliou.

Emanuela Porangaba lembrou que, neste momento de isolamento social, as visitas à Casa Lar estão suspensas. "Temos que zelar o máximo possível para que todos fiquem bem. A partir do momento em que as autoridades determinarem o fim do isolamento, nossas portas estarão abertas".

Encontro de almas

O programador Daniel e a administradora Marina, casados há seis anos, adotaram os irmãos Lucas, Ana e Marcos há pouco mais de um ano. As crianças estavam em um abrigo na cidade de União dos Palmares.

Marina contou que eles levaram dez meses para serem habilitados no processo de adoção e aproximadamente mais cinco até as crianças chegarem. Eles haviam optado por grupos de irmãos, com idades variando entre zero e quase nove anos.

"Quando chegamos ao abrigo, minha filha abriu a porta. Eu olhei pra ela e meu coração falou: é ela. Foi um encontro de almas", disse Marina. "Foi um negócio fora de série. A emoção foi muito grande", completou Daniel.

Para quem pensa em adotar, o programador manda a mensagem de que vale a pena. "Nem tudo são flores, mas o processo para se tornar pai e mãe é muito gratificante. A gente era só um casal e agora é uma família".

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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